Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

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ESTRUTURA

ORGANIZAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

1) A estrutura organizacional da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/AP) encontra-se atrelada à do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Seus quadros são organizados, conforme imgaem a cima.

2) A CEDEC/AP está diretamente subordinada ao comando do CBMAP, sendo o Coordenador Estadual de Defesa Civil, necessariamente, o Comandante do CBMAP.

3) O efetivo da CEDEC/AP é de 17 Bombeiros Militares com especialidades diversas, concluídas ou em andamento como: Engenharia, Medicina, Geografia, Analista de Sistemas, Enfermagem, Biologia, Direito e outros.

4) O Estado do Amapá possui 16 municípios, todos com suas COMDEC regulamentadas e criadas por decretos de suas respectivas prefeituras. Contudo, sua operacionalização não é realidade na maioria dos municípios. Quando o município atua de alguma forma, seguindo os preceitos da Defesa Civil, é de maneira incipiente e descontinuada, promovendo tão somente as ações de resposta a algum desastre momentâneo e de pouca intensidade.

5) A CEDEDC/AP possui os seguintes projetos: a)Monitoramento do Rio Jari; b) Estatística de Traumas da Capital; c) Apronto Operacional para Administração de Desastres; d)Mapeamento das Áreas de Risco de Alagamento; e)Capacitação de Recursos Humanos e Operacionalização das COMDEC do Estado.

6)  Devido a inúmeras áreas de risco no Estado, a CEDEC/AP operacionaliza as COMDEC para as mesmas fazerem seus próprios mapeamentos e assim obtê-los. Se houver algum desastre ou indício de necessidade urgente de mapeamento a CEDEC/AP disponibiliza uma equipe para se deslocar até o município em questão e, juntamente com a prefeitura local, no intuito operacional-instrutivo, realizar o mapeamento.

7) O Estado não possui recurso para prevenção e preparação de calamidades. Quando se consegue recurso é para as ações de resposta imediata a algum desastre de maior porte que venha a ocorrer. Na há registro de ações da fase denominada reconstrução . O recurso a que a CEDEC/AP recorre é apenas o Fundo Nacional para Calamidades Públicas - FUNCAP.

8) Apesar de termos instrutores nacionais de Defesa Civil, ninguém do Estado possui a medalha do mérito Defesa Civil.

ORGANIZAÇÃO NO BRASIL

Organização do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil

A defesa civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC, composto por vários órgãos.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central deste Sistema, responsável por coordenar as ações de defesa civil, em todo o território nacional. A atuação da defesa civil tem o objetivo de reduzir desastre e compreende ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade. A ação organizada de forma integrada e global do SINDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.
Todos os órgãos do SINDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de defesa civil, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas, fato que constatamos diariamente pela mídia. Daí a importância de cada município criar a sua COMDEC.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil, a Codificação de ameaças, desastres e riscos - CODAR. A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela freqüência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais. Num cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2 , 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 167 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com característicasregionais de desastres, ou seja: Região Norte - incêndios florestais e inundações/ Região Nordeste - secas e inundações/ Região Centro-Oeste - incêndios florestais /Região Sudeste - deslizamento e inundações/Região Sul - inundações, vendavais e granizo.

Órgão Superior: Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC
É Constituído por representantes dos Ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal, designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional. Ao CONDEC compete, entre outras atribuições, a de aprovar a Política Nacional de Defesa Civil e as diretrizes de ação governamental de Defesa Civil e de deliberar sobre as ações de cooperação internacional de interesse do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil. Ao Ministério da Integração Nacional, representado pelo titular da SEDEC - Secretaria Nacional de Defesa Civil, cabe a presidência do Conselho.

Órgão Central: Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC. Compete à Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional:

Articular e coordenar as ações de Defesa Civil;
Gerenciar tecnicamente e fiscalizar as ações específicas desenvolvidas;
Promover a implementação das ações conjuntas dos órgãos integrantes do SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil;
Participar do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON, como órgão setorial encarregado da proteção da população nas emergências nucleares e/ou radiológicas.

Órgãos Regionais: Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - CORDEC, cuja vinculação e localização, por região geográfica, será estabelecida em regulamento. Sob a supervisão técnica da SEDEC - Secretaria Nacional de Defesa Civil, compete aos órgãos compatibilizar e consolidar os planos e os programas estaduais de Defesa Civil para o planejamento regional e coordenar as ações regionais de Defesa Civil, em suas áreas de atuação.

• Região Norte
• Região Nordeste
• Região Centro-Oeste
• Região Sul
• Região Sudeste

Órgãos Estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil - CEDEC, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal.

Órgãos Municipais: Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. A implantação é feita pela prefeitura municipal. Cabe ao prefeito determinar a criação de uma COMDEC, iniciativa que pode partir das autoridades locais ou dos cidadãos da comunidade, conscientes da necessidade deste órgão para a segurança da população.

Órgãos Setoriais: Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos nas ações de Defesa Civil.

Órgãos de Apoio: Instituições públicas e privadas, ONGs - organizações não-governamentais e comunitárias - clubes de serviços e associações que prestam ajuda aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil, em circunstâncias de desastres, caracterizando a participação da cidadania.

• SINDEC: Sistema Nacional de Defesa civil
  CONDEC: Conselho Nacional de Defesa Civil
  SEDEC: Secretaria Nacional de Defesa Civil
  CORDEC: Coordenadoria Regional de Defesa Civil
  CEDEC: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
  COMDEC: Comissões Municipais de Defesa Civil
  NUDEC: Núcleos de Defesa Civil